Há crime sobre crime nas ações do presidente, e instituições que devem guardar ordem constitucional se calam
Francisco Carlos Teixeira da Silva
Professor titular de história moderna e contemporânea da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e professor emérito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Eceme (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército)
Grito de Tancredo Neves no Congresso na madrugada de 2 de abril de 1964, quando a Presidência foi declarada vaga, ecoou a indignação de grande parte do país à participação de civis no golpe e entrou para a história. Hoje, faz falta alguém da estatura de Tancredo para se levantar contra ameaças autoritárias, mentiras sobre suposta fraude eleitoral e crimes cometidos por Jair Bolsonaro.
“Canalhas! Canalhas! Canalhas!”, gritou Tancredo Neves naquela madrugada, reagindo à declaração mentirosa do então presidente do Senado, Auro Moura Andrade, de que a Presidência da República estava vaga pelo abandono do país por João Goulart.
O presidente, no entanto, estava em Porto Alegre, como notificado ao Congresso Nacional por Darcy Ribeiro, chefe da Casa Civil à época.
Tancredo Neves foi o político com a mais longa presença no cenário político brasileiro depois da Revolução de 1930. Contudo, essa única palavra —canalha— repetida como exclamação na tumultuada madrugada de 2 de abril de 1964, marcará para sempre sua passagem pela história republicana. A reação de Tancredo Neves diante da participação civil e parlamentar no golpe civil-militar que estava em curso expressou como repetição a indignação de grande parte da nação.
Tancredo Neves
Era um tempo em que as palavras tinham peso de chumbo. Os historiadores tratariam, pois, 1964 não como uma quartelada, mas como um articulado movimento civil e militar, que incluiu amplo apoio parlamentar.
Hoje, apesar de ouvirmos, diuturnamente, as ameaças do próprio presidente da República —e seus ecos encomendados, como os do ministro da Defesa, general Braga Netto, do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e do “histórico” conspirador de outras aventuras, o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional— não encontramos, por infelicidade, uma voz com a altura cívica de Tancredo.
Ao contrário da indignação, jornalistas, cientistas políticos e alguns historiadores afirmam que não há espaço para golpe por razões muito materialistas. Em primeiro lugar, o sistema internacional das nações não aceitaria a aventura. O Brasil seria “desplugado”. Seríamos transformados, então, em um pária no sistema-mundo. Logo, sentiríamos a rejeição ao autoritarismo no bloqueio da compra de commodities.
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Devemos, então, esperar que a fome de Pequim por alimentos, energia ou matérias-primas, a “realpolitik” de Moscou ou, ainda, os interesses das empresas americanas e seus investimentos se convertam, por uma mágica, em porta-vozes da democracia, negando seus próprios interesses em benefício da democracia do Brasil. Triste país que espera do estrangeiro, do interesse duvidoso das grandes nações, a defesa da sua própria democracia.
Em segundo lugar, afirmam, as ameaças ilegais e antidemocráticas do presidente e seus asseclas são pantomimas que funcionam como “toque de reunir’ para seu bando de fascistas, uma sorte de espetáculo interno, tendo o próprio presidente como “grande animador”.
Evidentemente, há algo muito errado também nessa interpretação, desde a aceitação de que o presidente, comandante em chefe das Forças Armadas, pode denunciar sem provas uma suposta fraude nas eleições, inclusive a que o elegeu, e avocar a si o direito de não realizar as próximas. Pois é esse o caso.
Além disso, o presidente percorre o país em marchas, realizando campanha eleitoral ilegal com o mote “as eleições foram fraudadas!” e, como solução, propõe a mudança forçada do sistema eleitoral.
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Há crime sobre crime envolto em crime, e as instituições que devem guardar e cuidar da ordem constitucional se calam.
Quem tem o poder de clamar hoje “canalhas! canalhas! canalhas!”? Por onde andará Tancredo Neves?
Tancredo esteve presente nos espasmos maiores da nação: perdeu seu mandato no golpe do Estado Novo, em 1937, para retornar deputado estadual na então redemocratização de 1945, sem ódio ou ira. Tratava-se de reconstruir o país —e Minas Gerais.
Quem pensa hoje em reconstruir o Brasil? Salvar o patrimônio, a memória e a riqueza material e imaterial da nação? Ao contrário da denúncia cortante e indignada, clara, sem retoques, acordos e conchavos na defesa da República, o que vemos hoje são bordões surrados, quase pedidos de desculpas frente ao aprendiz de tirano.
Os homens que envergam os cargos, as funções e as dignidades republicanas ou estão calados ou nos repetem que “as instituições estão funcionando plenamente”. Como as instituições estão funcionando plenamente quando o mais alto dos funcionários da República declara, seguidamente, que as eleições foram fraudadas anos a fio?
Após anunciar a apresentação de provas, com técnicos e funcionários públicos, civis e militares, nada foi acrescentado para além de um amontoados de mentiras, ameaças e fieiras de novas ameaças ao sistema democrático. Enquanto isso, por todo os lados, o fogo queima a memória de quem somos.
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Tancredo teve a força e a moderação de conduzir uma CPI —a CPI do chamado esquema Etelvino (o caso Samuel Wainer) que deveria revelar o “mar de lama” do Palácio do Catete. Buscou a moderação, mas as forças políticas que envolviam a República exigiam nada menos que o caos.
O Parlamento e a Justiça, então, aliaram-se naquela Quarta República (1945-1964) com o aventureirismo, e queriam na verdade a República do Galeão, conduzida por coronéis furiosos. Eram tempos da fúria da UDN, de Carlos Lacerda e da intensa sedição das Forças Armadas —os sem-voto que queriam o poder sem eleições. Sucediam “manifestos militares”, insubordinação e ameaças.
Falava-se em golpe e golpes militares como se fala em gol em final de campeonato. Então, veio agosto e o tiro no peito. Vargas saia da vida e entrava na história. O tiro adiou o golpe.
De agosto de 1954 a abril de 1964, todo o Brasil esperou pelo golpe.
Toda a sabedoria do Brasil profundo, das gentes antigas, do bom e velho matuto e da minha avó diz: nome do Demo, “daquela doença” e palavrão não se diz. Atrai!
Quando funcionários públicos, não importa o grau, cargo ou patente, mentem, ameaçam e aterrorizam no pleno uso da função pública, incluindo aí a intimidação da não realização de livres eleições conforme previsto na Constituição, cabe a ação penal. Imediata.
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Se, por razão legal, não se alcança o presidente, que se alcancem todos os seus auxiliares envolvidos e que dele se retirem os meios das ameaças, incluindo as redes sociais e os recursos públicos e as condições de mobilidade.
Quando se consumava o golpe civil-militar de 1964, com sua necessária interveniência parlamentar, mesmo Tancredo, sabendo-o inevitável, não se calou, e do fundo do plenário gritou para a história.
Neste momento, falta alguém da estatura de Tancredo Neves que, de longe, poderia ser qualificado como um radical, para erguer o braço e apontar: “Canalhas! Canalhas! Canalhas!”.
Originalmente publicado em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2021/08/canalhas-canalhas-falta-um-tancredo-neves-para-denunciar-golpismo-de-bolsonaro.shtml no dia 04/08/2021